Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Lei cria o Juizado Especial da Violência contra a Mulher

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

Depósito em conta vinculada de cujus. Acervo do espólio. Penhorabilidade.

Trata-se de Agravo de Petição interposto às fls. 528/535, contra a decisão de fls. 525/526, proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo espólio executado.

Justiça despeja adolescente deficiente mental de abrigo em Santa Catarina

Além de ser soropositivo, o menino de 17 anos é cego, mudo e paralítico. Foi abandonado pela mãe e, pela doença, não teve chances de adoção

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Novo Sócio: Como Impedir o Roubo de Clientes - Concorrência Desleal

Entenda os cuidados para a proteção de relação com sócios, preservar os clientes e empresa

Representatividade sindical. Categorias de estabelecimentos de educação infantil. SECRASO.

OAB-SE quer expulsão de advogados envolvidos com crime

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

A violência e a segurança pública

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Isabella Zuba de Oliva, Acadêmica de Direito e Estagiária da Justiça Federal da 4ª Região.

Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva ad causam.

Honorários advocatícios. Condenação.

Registro de Marca em Marketplace e E-commerce

O registro de marca passou a ser exigido por muitos marketplaces, entenda os motivos e proteja seu negócio.

Crimes de falsidade ideológica e de descaminho. Inexistência de relação de consunção. Inserção de declaração falsa, relativa à identidade dos sócios, nos contratos sociais das empresas administradas pelo acusado

Nulidade da citação por edital. Execução fiscal

Execução a partir do deferimento da citação por edital